Entidades que fazem parte da Infraestrutura de Chaves Públicas no Brasil

A Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil é a primeira autoridade da cadeia de certificação. É executora das Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Portanto, compete à AC-Raiz emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das autoridades certificadoras de nível imediatamente subseqüente ao seu.

No Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), encontra-se uma lista organizada das entidades conforme segue abaixo:

• AC - SERPRO: Primeira autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil. A empresa busca desde a criação de seu Centro de Certificação Digital - CCD, em 1999, divulgar o uso dessa tecnologia para os vários segmentos com que trabalha.

• AC - CAIXA: Única instituição financeira credenciada como Autoridade Certificadora ICP-Brasil - utiliza, desde 1999, a tecnologia de certificação digital para prover a comunicação segura na transferência de informações referentes ao FGTS e à Previdência Social, dentro do projeto Conectividade Social.

• AC - Serasa: Fornece a segurança dos certificados digitais para quase todos os grupos financeiros participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

• AC - RFB (Receita Federal): Disponibiliza uma grande quantidade de serviços na web, com o objetivo de simplificar ao máximo a vida dos contribuintes e facilitar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias.

• AC - Certisign: empresa fundada em 1996 com foco exclusivamente no desenvolvimento de soluções de certificação digital para o mercado brasileiro, importantes instituições vêm adotando a tecnologia nas mais diversas formas.

• AC - Imprensa Oficial do Estado de SP: Credenciada e preparada para oferecer produtos e serviços de certificação digital para os poderes executivo, legislativo e judiciário, incluindo todas as esferas da administração pública, direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

• AC - JUS (Justiça): erenciada por um Comitê Gestor que a partir de outubro de 2005 é composto por representantes do STF, STJ, TST, TSE, STM, CNJ, CJF e o CSJT. Trata-se da primeira autoridade certificadora do Poder Judiciário no mundo.

• AC - PR (Presidência da República): foi criada em abril de 2002, por uma iniciativa da Casa Civil, no âmbito do governo eletrônico (e-Gov) e tem como objetivo emitir e gerir certificados digitais das autoridades da Presidência da República, ministros de estado, secretários-executivos e assessores juridicos que se relacionem com a PR.

• AC - CMB (Casa da Moeda): é a mais nova Autoridade Certificadora credenciada à ICP-Brasil. Com mais de 300 anos de existência, a Casa da Moeda do Brasil é uma das mais antigas instituições públicas brasileira. Possui uma tradicional atuação na produção de formulários seguros e ao entrar na era da segurança eletrônica de documentos, consolida o objetivo de modernização de sua estrutura produtiva e administrativas, bem como se habilita para atender ao mercado de segurança na era virtual.

Referência:

EstruturaIcp < Certificacao < TWiki. Disponível em . Acesso em: 24 mar. 2011.